Flashcard FC711961
Que informação sobre reconhecimento de firma por tabelião deve ser declarada quando existir?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que informação sobre reconhecimento de firma por tabelião deve ser declarada quando existir?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A data do reconhecimento de firma pelo tabelião, se houver.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 143. - O registro resumido consistirá na declaração da natureza do título, do documento ou papel, valor, prazo, lugar em que tenha sido feito, nome e condição jurídica das partes, nomes das testemunhas, data da assinatura e do reconhecimento de firma por tabelião, se houver, o nome deste, o do apresentante, o número de ordem e a data do protocolo, e da averbação, a importância e a qualidade do imposto pago, depois do que será datado e rubricado pelo oficial ou servidores referidos no artigo 142, § 1°. (Renumerado do art. 144 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em