Flashcard FC711966
Que informação sobre o tributo pago deve indicar a sua natureza no registro resumido?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que informação sobre o tributo pago deve indicar a sua natureza no registro resumido?
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Resposta
A qualidade do imposto pago, ou seja, a natureza do tributo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 143. - O registro resumido consistirá na declaração da natureza do título, do documento ou papel, valor, prazo, lugar em que tenha sido feito, nome e condição jurídica das partes, nomes das testemunhas, data da assinatura e do reconhecimento de firma por tabelião, se houver, o nome deste, o do apresentante, o número de ordem e a data do protocolo, e da averbação, a importância e a qualidade do imposto pago, depois do que será datado e rubricado pelo oficial ou servidores referidos no artigo 142, § 1°. (Renumerado do art. 144 pela Lei nº 6.216, de 1975).
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