Flashcard FC711976
Qual é o momento para efetuar o lançamento no livro respectivo após o protocolo do título ou documento?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Qual é o momento para efetuar o lançamento no livro respectivo após o protocolo do título ou documento?
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Resposta
O lançamento deve ser realizado imediatamente após o protocolo do título ou documento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 147. - Protocolado o título ou documento, far-se-á, em seguida, no livro respectivo, o lançamento, (registro integral ou resumido, ou averbação), e, concluído este, declarar-se-á no corpo do título, documento ou papel, o número de ordem e a data do procedimento no livro competente, rubricando o oficial ou os servidores referidos no art. 142, § 1º, esta declaração e as demais folhas do título, do documento ou do papel. (Renumerado do art. 148 pela Lei nº 6.216, de 1975).
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