Flashcard FC711998
Que situação superveniente pode obstaculizar o lançamento sequencial dos registros e averbações?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que situação superveniente pode obstaculizar o lançamento sequencial dos registros e averbações?
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Resposta
A ocorrência de dúvida superveniente pode obstacular o lançamento sequencial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 151. - O lançamento dos registros e das averbações nos livros respectivos será feito, também seguidamente, na ordem de prioridade do seu apontamento no protocolo, quando não for obstado por ordem de autoridade judiciária competente, ou por dúvida superveniente; neste caso, seguir-se-ão os registros ou averbações dos imediatos, sem prejuízo da data autenticada pelo competente apontamento. (Renumerado do art. 152 pela Lei nº 6.216, de 1975).
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