Flashcard FC712025
A quem o oficial pode submeter a dúvida sobre a autenticidade do documento?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
A quem o oficial pode submeter a dúvida sobre a autenticidade do documento?
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Resposta
Ao Juiz competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 156. - O oficial deverá recusar registro a título e a documento que não se revistam das formalidades legais. (Renumerado do art. 157 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Parágrafo único. Se tiver suspeita de falsificação, poderá o oficial sobrestar no registro, depois de protocolado o documento, até notificar o apresentante dessa circunstância; se este insistir, o registro será feito com essa nota, podendo o oficial, entretanto, submeter a dúvida ao Juiz competente, ou notificar o signatário para assistir ao registro, mencionando também as alegações pelo último aduzidas.
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