Flashcard FC712044
Qual circunstância pode afastar a eficácia probante das certidões?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Qual circunstância pode afastar a eficácia probante das certidões?
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Resposta
O reconhecimento do incidente de falsidade relativo ao documento original, quando oportunamente alegado em juízo, afasta a eficácia probante.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 161. - As certidões do registro de títulos e documentos terão a mesma eficácia e o mesmo valor probante dos documentos originais registrados, físicos ou nato-digitais, ressalvado o incidente de falsidade destes, oportunamente levantado em juízo. (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)
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