Flashcard FC712048
Que informações específicas do registro de títulos e documentos devem ser indicadas nas anotações referentes a mandatos de origem estrangeira trasladados?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que informações específicas do registro de títulos e documentos devem ser indicadas nas anotações referentes a mandatos de origem estrangeira trasladados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser indicados o livro e a folha do registro de títulos e documentos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 163. - Os tabeliães e escrivão, nos atos que praticarem, farão sempre referência ao livro e à folha do registro de títulos e documentos em que tenham sido trasladados os mandatos de origem estrangeira, a que tenham de reportar-se. (Renumerado do art. 164 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em