Flashcard FC712050
Em que situação concreta é exigida a referência ao livro e à folha do registro de títulos e documentos pelos tabeliães e pelo escrivão?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Em que situação concreta é exigida a referência ao livro e à folha do registro de títulos e documentos pelos tabeliães e pelo escrivão?
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Resposta
É exigida sempre que praticarem atos que devam se reportar a mandatos de origem estrangeira que foram trasladados para o registro de títulos e documentos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 163. - Os tabeliães e escrivão, nos atos que praticarem, farão sempre referência ao livro e à folha do registro de títulos e documentos em que tenham sido trasladados os mandatos de origem estrangeira, a que tenham de reportar-se. (Renumerado do art. 164 pela Lei nº 6.216, de 1975).
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