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Que tipo de decisão judicial autoriza o cancelamento do registro?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que tipo de decisão judicial autoriza o cancelamento do registro?
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Resposta
Sentença judicial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 164. - O cancelamento poderá ser feito em virtude de sentença ou de documento autêntico de quitação ou de exoneração do título registrado. (Renumerado do art. 165 pela Lei nº 6.216, de 1975).
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