Flashcard FC712057
Onde o oficial deve registrar referência de todas as providências relativas ao cancelamento?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Onde o oficial deve registrar referência de todas as providências relativas ao cancelamento?
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Resposta
Registrar referência nas anotações do protocolo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 165. - Apresentado qualquer dos documentos referidos no artigo anterior, o oficial certificará, na coluna das averbações do livro respectivo, o cancelamento e a razão dele, mencionando-se o documento que o autorizou, datando e assinando a certidão, de tudo fazendo referência nas anotações do protocolo. (Renumerado do art. 166 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Parágrafo único. Quando não for suficiente o espaço da coluna das averbações, será feito novo registro, com referências recíprocas, na coluna própria.
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