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Quais documentos fundamentam a abertura da matrícula da área correspondente a vias férreas?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Quais documentos fundamentam a abertura da matrícula da área correspondente a vias férreas?
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Resposta
Planta, memorial descritivo e certidão atualizada da matrícula ou da transcrição do imóvel, se existir.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 171. - Os atos relativos a vias férreas serão registrados na circunscrição imobiliária onde se situe o imóvel. (Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)
Parágrafo único. A requerimento do interessado, o oficial do cartório do registro de imóveis da circunscrição a que se refere o caput deste artigo abrirá a matrícula da área correspondente, com base em planta, memorial descritivo e certidão atualizada da matrícula ou da transcrição do imóvel, caso exista, podendo a apuração do remanescente ocorrer em momento posterior. (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017)
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