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Quais livros do Registro de Imóveis podem ser substituídos por fichas?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Quais livros do Registro de Imóveis podem ser substituídos por fichas?
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Resposta
Podem ser substituídos por fichas os livros denominados Registro Geral, Registro Auxiliar, Indicador Real e Indicador Pessoal, observada a previsão legal aplicável.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 173. - Haverá, no Registro de Imóveis, os seguintes livros: (Renumerado do art. 171 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
I - Livro nº 1 - Protocolo;
II - Livro nº 2 - Registro Geral;
III - Livro nº 3 - Registro Auxiliar;
IV - Livro nº 4 - Indicador Real;
V - Livro nº 5 - Indicador Pessoal.
Parágrafo único. Observado o disposto no § 2º do art. 3º, desta Lei, os livros nºs 2, 3, 4 e 5 poderão ser substituídos por fichas.
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