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Qual a finalidade do livro denominado 'Protocolo' nos registros públicos?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Qual a finalidade do livro denominado 'Protocolo' nos registros públicos?
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Resposta
A lei estabelece que o livro denominado Protocolo serve para o apontamento de todos os títulos apresentados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 174. - O livro nº 1 - Protocolo - servirá para apontamento de todos os títulos apresentados diariamente, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 12 desta Lei. (Renumerado do art. 172 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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