Flashcard FC712174
Que informação sobre a qualificação do documento deve constar na escrituração?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que informação sobre a qualificação do documento deve constar na escrituração?
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Resposta
A natureza formal do título, indicando a classificação formal do documento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 175. - São requisitos da escrituração do Livro nº 1 - Protocolo: (Renumerado do art. 172 parágrafo único para artigo autônomo com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
I - o número de ordem, que seguirá indefinidamente nos livros da mesma espécie;
II - a data da apresentação;
III - o nome do apresentante;
IV - a natureza formal do título;
V - os atos que formalizar, resumidamente mencionados.
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