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Como deve comportar-se o número de ordem quando lançado nos livros da mesma espécie?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Como deve comportar-se o número de ordem quando lançado nos livros da mesma espécie?
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Resposta
O número de ordem deve seguir indefinidamente nos livros da mesma espécie.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 179. - O Livro nº 4 - Indicador Real - será o repositório de todos os imóveis que figurarem nos demais livros, devendo conter sua identificação, referência aos números de ordem dos outros livros e anotações necessárias. (Renumerado do art. 176 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
§ 1º Se não for utilizado o sistema de fichas, o Livro nº 4 conterá, ainda, o número de ordem, que seguirá indefinidamente, nos livros da mesma espécie.
§ 2º Adotado o sistema previsto no parágrafo precedente, os oficiais deverão ter, para auxiliar a consulta, um livro-índice ou fichas pelas ruas, quando se tratar de imóveis urbanos, e pelos nomes e situações, quando rurais.
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