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Como se determina em qual livro de Registro Geral deve ser escriturada uma matrícula quando houver escrituração concomitantemente?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Como se determina em qual livro de Registro Geral deve ser escriturada uma matrícula quando houver escrituração concomitantemente?
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Resposta
A atribuição obedece ao último algarismo da matrícula: matrículas com final 1 são lançadas no livro correspondente ao final 1, as com final 2 no livro do final 2, e assim sucessivamente; por exemplo, final 1 → Livro 2-1, final 2 → Livro 2-2, final 3 → Livro 2-3.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 181. - Poderão ser abertos e escriturados, concomitantemente, até dez livros de "Registro Geral", obedecendo, neste caso, a sua escrituração ao algarismo final da matrícula, sendo as matrículas de número final 1 feitas no Livro 2-1, as de final dois no Livro 2-2 e as de final três no Livro 2-3, e assim, sucessivamente. (Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).
Parágrafo único. Também poderão ser desdobrados, a critério do oficial, os Livros nºs 3 "Registro Auxiliar", 4 "Indicador Real" e 5 "Indicador Pessoal" (Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).
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