Flashcard FC712257
Qual critério determina a atribuição do número de ordem aos títulos?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Qual critério determina a atribuição do número de ordem aos títulos?
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Resposta
A numeração é atribuída conforme a sequência rigorosa de apresentação, obedecendo à ordem estrita de chegada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 182. - Todos os títulos tomarão, no Protocolo, o número de ordem que lhes competir em razão da seqüência rigorosa de sua apresentação. (Renumerado do art. 185 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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