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Qual a periodicidade exigida para o encerramento do protocolo nos serviços de registros públicos?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Qual a periodicidade exigida para o encerramento do protocolo nos serviços de registros públicos?
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Resposta
A lei estabelece o encerramento diário do protocolo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 184. - O Protocolo será encerrado diariamente. (Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).
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