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Como deve ser feita a designação do escribente auxiliar pelo oficial ou pelo substituto?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Como deve ser feita a designação do escribente auxiliar pelo oficial ou pelo substituto?
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Resposta
A designação do escrevente auxiliar deve ser feita de forma expressa pelo oficial titular ou pelo seu substituto legal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 185. - A escrituração do protocolo incumbirá tanto ao oficial titular como ao seu substituto legal, podendo, ser feita, ainda, por escrevente auxiliar expressamente designado pelo oficial titular ou pelo seu substituto legal mediante autorização do juiz competente, ainda que os primeiros não estejam nem afastados nem impedidos. (Renumerado do art. 186 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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