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A autorização para que o escrevente auxiliar escreva o protocolo pode ocorrer mesmo que o oficial titular e o substituto não estejam afastados nem impedidos?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
A autorização para que o escrevente auxiliar escreva o protocolo pode ocorrer mesmo que o oficial titular e o substituto não estejam afastados nem impedidos?
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Resposta
Sim. A autorização do juiz competente pode ser concedida mesmo quando o oficial titular e o substituto não estão afastados nem impedidos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 185. - A escrituração do protocolo incumbirá tanto ao oficial titular como ao seu substituto legal, podendo, ser feita, ainda, por escrevente auxiliar expressamente designado pelo oficial titular ou pelo seu substituto legal mediante autorização do juiz competente, ainda que os primeiros não estejam nem afastados nem impedidos. (Renumerado do art. 186 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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