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Como deve ser numerado o lançamento no Protocolo quando os registros das matrículas decorrem de permuta entre imóveis da mesma circunscrição?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Como deve ser numerado o lançamento no Protocolo quando os registros das matrículas decorrem de permuta entre imóveis da mesma circunscrição?
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Resposta
Sob um único número de ordem no Protocolo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 187. - Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob um único número de ordem no Protocolo. (Renumerado do art. 188 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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