Flashcard FC712300
O que a lei exige quanto à conversão dos títulos físicos?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
O que a lei exige quanto à conversão dos títulos físicos?
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Resposta
Devem ser digitalizados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 194. - Os títulos físicos serão digitalizados, devolvidos aos apresentantes e mantidos exclusivamente em arquivo digital, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)
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