Flashcard FC712301
Após a digitalização, qual providência deve ser tomada em relação aos apresentantes?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Após a digitalização, qual providência deve ser tomada em relação aos apresentantes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os títulos digitalizados devem ser devolvidos aos apresentantes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 194. - Os títulos físicos serão digitalizados, devolvidos aos apresentantes e mantidos exclusivamente em arquivo digital, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em