Flashcard FC712304
Quando o imóvel não está matriculado ou registrado em nome do outorgante, qual exigência deve ser feita quanto à matrícula?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Quando o imóvel não está matriculado ou registrado em nome do outorgante, qual exigência deve ser feita quanto à matrícula?
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Resposta
Exigir a prévia matrícula do imóvel antes de efetivar qualquer registro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 195. - Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro. (Renumerado do art. 197 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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