Flashcard FC712336
Quais elementos devem fundamentar a lavratura da matrícula?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Quais elementos devem fundamentar a lavratura da matrícula?
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Resposta
A lei estabelece que a matrícula deve ser feita com base nos elementos constantes do título apresentado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 196. - A matrícula será feita à vista dos elementos constantes do título apresentado e do registro anterior que constar do próprio cartório. (Renumerado do art. 197 § 1º com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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