Flashcard FC712337
Qual registro anterior deve ser considerado na lavratura da matrícula?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Qual registro anterior deve ser considerado na lavratura da matrícula?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O dispositivo prevê que deve ser considerado o registro anterior que constar no próprio cartório, isto é, o existente no mesmo cartório onde se efetua a matrícula.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 196. - A matrícula será feita à vista dos elementos constantes do título apresentado e do registro anterior que constar do próprio cartório. (Renumerado do art. 197 § 1º com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em