Flashcard FC712338
Em que situação o novo título deve ser apresentado acompanhado de certidão atualizada?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Em que situação o novo título deve ser apresentado acompanhado de certidão atualizada?
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Resposta
Quando o título anterior estiver registrado em cartório diverso; a lei exige a apresentação de certidão atualizada comprobatória do registro anterior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 197. - Quando o título anterior estiver registrado em outro cartório, o novo título será apresentado juntamente com certidão atualizada, comprobatória do registro anterior, e da existência ou inexistência de ônus. (Renumerado do art. 197 § 2º com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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