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Como a importância a ser restituída é apurada?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Como a importância a ser restituída é apurada?
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Resposta
A importância a restituir corresponde ao total das despesas pagas, deduzida a quantia correspondente às buscas e à prenotação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 206. - Se o documento, uma vez prenotado, não puder ser registrado, ou o apresentante desistir do seu registro, a importância relativa às despesas previstas no art. 14 será restituída, deduzida a quantia correspondente às buscas e a prenotação. (Renumerado do art. 207 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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