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Quem é responsável pelo pagamento das custas no processo de dúvida quando forem devidas?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Quem é responsável pelo pagamento das custas no processo de dúvida quando forem devidas?
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Resposta
O interessado é responsável pelo pagamento das custas quando estas forem devidas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 207. - No processo, de dúvida, somente serão devidas custas, a serem pagas pelo interessado, quando a dúvida for julgada procedente. (Renumerado do art. 208 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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