Flashcard FC712402
Qual meio deve ser utilizado para registrar a declaração dos atos praticados nas vias dos títulos restituídas aos apresentantes?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Qual meio deve ser utilizado para registrar a declaração dos atos praticados nas vias dos títulos restituídas aos apresentantes?
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Resposta
A declaração deve ser efetuada por carimbo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 211. - Nas vias dos títulos restituídas aos apresentantes, serão declarados resumidamente, por carimbo, os atos praticados. (Renumerado do art. 212 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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