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Que consequência uma decisão que reconhece fraude à execução produz sobre o registro público?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que consequência uma decisão que reconhece fraude à execução produz sobre o registro público?
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Resposta
A decisão que reconhece fraude à execução pode levar à retificação ou à anulação do registro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 216. - O registro poderá também ser retificado ou anulado por sentença em processo contencioso, ou por efeito do julgado em ação de anulação ou de declaração de nulidade de ato jurídico, ou de julgado sobre fraude à execução. (Renumerado do art. 217 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
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