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Quem pode promover o registro nos atos a título gratuito?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Quem pode promover o registro nos atos a título gratuito?
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Resposta
A transferente pode promover o registro nos atos a título gratuito.Essa promoção está condicionada à apresentação da prova de aceitação do beneficiado.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 218. - Nos atos a título gratuito, o registro pode também ser promovido pelo transferente, acompanhado da prova de aceitação do beneficiado. (Renumerado do art. 219 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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