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Qual documento deve acompanhar a promoção do registro pelo transferente em atos a título gratuito?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Qual documento deve acompanhar a promoção do registro pelo transferente em atos a título gratuito?
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Resposta
A promoção do registro pelo transferente deve ser acompanhada da prova de aceitação do beneficiado.Sem essa prova, a promoção pelo transferente não atende ao requisito legal.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 218. - Nos atos a título gratuito, o registro pode também ser promovido pelo transferente, acompanhado da prova de aceitação do beneficiado. (Renumerado do art. 219 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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