Flashcard FC712559
Quais elementos específicos do registro anterior devem constar na referência?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Quais elementos específicos do registro anterior devem constar na referência?
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Resposta
Devem constar o número da matrícula ou do registro anterior e o cartório competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 222. - Em todas as escrituras e em todos os atos relativos a imóveis, bem como nas cartas de sentença e formais de partilha, o tabelião ou escrivão deve fazer referência à matrícula ou ao registro anterior, seu número e cartório. (Renumerado do art 223 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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