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Quem fica sujeito à obrigação quando atos relativos a imóveis são celebrados por instrumento particular?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Quem fica sujeito à obrigação quando atos relativos a imóveis são celebrados por instrumento particular?
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Resposta
As partes contratantes que celebram o ato imobiliário por meio de instrumento particular.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 223. - Ficam sujeitas à obrigação, a que alude o artigo anterior, as partes que, por instrumento particular, celebrarem atos relativos a imóveis. (Renumerado do § 1º do art. 223 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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