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De que forma o alvará deve ser indicado na escritura?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
De que forma o alvará deve ser indicado na escritura?
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Resposta
O alvará deve ser indicado por certidão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 224. - Nas escrituras, lavradas em decorrência de autorização judicial, serão mencionadas por certidão, em breve relatório com todas as minúcias que permitam identificá-los, os respectivos alvarás. (Renumerado do § 2º do art. 223 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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