Flashcard FC712566
Que conteúdo esse breve relatório deve conter ao mencionar o alvará?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que conteúdo esse breve relatório deve conter ao mencionar o alvará?
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Resposta
Deve conter todas as minúcias necessárias para permitir a identificação do alvará mencionado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 224. - Nas escrituras, lavradas em decorrência de autorização judicial, serão mencionadas por certidão, em breve relatório com todas as minúcias que permitam identificá-los, os respectivos alvarás. (Renumerado do § 2º do art. 223 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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