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O que deve constar do mandado judicial em ação de usucapião?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
O que deve constar do mandado judicial em ação de usucapião?
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Resposta
Devem constar os requisitos da matrícula do imóvel objeto da usucapião.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 226. - Tratando-se de usucapião, os requisitos da matrícula devem constar do mandado judicial. (Renumerado do art. 229 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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