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Em que situação o mandado judicial precisa trazer os requisitos da matrícula?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Em que situação o mandado judicial precisa trazer os requisitos da matrícula?
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Resposta
Quando a ação tiver por objeto a usucapião do imóvel.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 226. - Tratando-se de usucapião, os requisitos da matrícula devem constar do mandado judicial. (Renumerado do art. 229 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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