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Qual é a exigência formal quanto à situação do imóvel antes do registro de um título imobiliário?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Qual é a exigência formal quanto à situação do imóvel antes do registro de um título imobiliário?
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Resposta
O imóvel deve estar matriculado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 227. - Todo imóvel objeto de título a ser registrado deve estar matriculado no Livro nº 2 - Registro Geral - obedecido o disposto no art. 176. (Renumerado do art. 224 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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