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Que condição de conformidade deve ser observada ao matricular um imóvel para registro de título?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que condição de conformidade deve ser observada ao matricular um imóvel para registro de título?
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Resposta
Observar as disposições legais aplicáveis ao procedimento de matrícula e registro imobiliário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 227. - Todo imóvel objeto de título a ser registrado deve estar matriculado no Livro nº 2 - Registro Geral - obedecido o disposto no art. 176. (Renumerado do art. 224 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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