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Em que momento deve ser efetuada a matrícula imobiliária?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Em que momento deve ser efetuada a matrícula imobiliária?
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Resposta
A matrícula deve ser efetuada por ocasião do primeiro registro a ser lançado durante a vigência da Lei de Registros Públicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 228. - A matrícula será efetuada por ocasião do primeiro registro a ser lançado na vigência desta Lei, mediante os elementos constantes do título apresentado e do registro anterior nele mencionado. (Renumerado do art. 225 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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