Flashcard FC712585
Que providência registral deve ser adotada quando o registro anterior do imóvel foi efetuado em circunscrição diversa?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que providência registral deve ser adotada quando o registro anterior do imóvel foi efetuado em circunscrição diversa?
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Resposta
Abrir a matrícula do imóvel na circunscrição onde se apresenta o título.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 229. - Se o registro anterior foi efetuado em outra circunscrição, a matrícula será aberta com os elementos constantes do título apresentado e da certidão atualizada daquele registro, a qual ficará arquivada em cartório. (Renumerado do § 1º do art. 225 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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