Flashcard FC712586
Quais elementos devem integrar a matrícula aberta na circunscrição onde se apresenta o título quando existe registro anterior em outra circunscrição?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Quais elementos devem integrar a matrícula aberta na circunscrição onde se apresenta o título quando existe registro anterior em outra circunscrição?
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Resposta
Os elementos constantes do título apresentado e a certidão atualizada do registro anterior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 229. - Se o registro anterior foi efetuado em outra circunscrição, a matrícula será aberta com os elementos constantes do título apresentado e da certidão atualizada daquele registro, a qual ficará arquivada em cartório. (Renumerado do § 1º do art. 225 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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