Flashcard FC712592
A averbação e a certificação devem ser feitas quando o ônus estiver lançado no próprio cartório?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
A averbação e a certificação devem ser feitas quando o ônus estiver lançado no próprio cartório?
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Resposta
Sim. As mesmas averbações e certificações aplicam‑se quando o ônus estiver lançado no próprio cartório.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 230. - Se na certidão constar ônus, o oficial fará a matrícula, e, logo em seguida ao registro, averbará a existência do ônus, sua natureza e valor, certificando o fato no título que devolver à parte, o que o correrá, também, quando o ônus estiver lançado no próprio cartório. (Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).
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