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O que deve ser lançado no alto da face de cada folha do livro de registros públicos?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
O que deve ser lançado no alto da face de cada folha do livro de registros públicos?
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Resposta
Deve ser lançada a matrícula do imóvel, contendo os requisitos legais exigidos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 231. - No preenchimento dos livros, observar-se-ão as seguintes normas: (Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).
I - no alto da face de cada folha será lançada a matrícula do imóvel, com os requisitos constantes do art. 176, e no espaço restante e no verso, serão lançados por ordem cronológica e em forma narrativa, os registros e averbações dos atos pertinentes ao imóvel matriculado;
II - preenchida uma folha, será feito o transporte para a primeira folha em branco do mesmo livro ou do livro da mesma série que estiver em uso, onde continuarão os lançamentos, com remissões recíprocas.
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