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Qual condição é exigida antes de se proceder a qualquer registro relativo a imóvel?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Qual condição é exigida antes de se proceder a qualquer registro relativo a imóvel?
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Resposta
A lei exige que o imóvel esteja previamente matriculado; sem matrícula não é possível registrar atos relativos ao imóvel.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 236. - Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado. (Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).
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