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Que cláusula deve constar no contrato de locação para manter sua vigência na hipótese de alienação do imóvel?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que cláusula deve constar no contrato de locação para manter sua vigência na hipótese de alienação do imóvel?
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Resposta
Deve constar uma cláusula expressa de vigência para que o contrato subsista perante a alienação do imóvel.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 242. - O contrato de locação, com cláusula expressa de vigência no caso de alienação do imóvel, registrado no Livro nº 2, consignará também, o seu valor, a renda, o prazo, o tempo e o lugar do pagamento, bem como pena convencional. (Renumerado do art. 239 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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