Flashcard FC712656
Que dado relativo à duração deve constar no contrato de locação registrado que contenha cláusula de vigência em caso de alienação?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Que dado relativo à duração deve constar no contrato de locação registrado que contenha cláusula de vigência em caso de alienação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve ser consignado o prazo da locação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 242. - O contrato de locação, com cláusula expressa de vigência no caso de alienação do imóvel, registrado no Livro nº 2, consignará também, o seu valor, a renda, o prazo, o tempo e o lugar do pagamento, bem como pena convencional. (Renumerado do art. 239 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em