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Em que livro do registro público deve ser lançado o contrato de locação que contenha cláusula de vigência em caso de alienação?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
Em que livro do registro público deve ser lançado o contrato de locação que contenha cláusula de vigência em caso de alienação?
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Resposta
O contrato deve ser registrado no Livro nº 2 do registro de imóveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 242. - O contrato de locação, com cláusula expressa de vigência no caso de alienação do imóvel, registrado no Livro nº 2, consignará também, o seu valor, a renda, o prazo, o tempo e o lugar do pagamento, bem como pena convencional. (Renumerado do art. 239 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
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